Visão Geral
A Positivo Tecnologia está listada no Novo Mercado, categoria de maior nível de Governança Corporativa da B3. A listagem nesse segmento especial implica a adoção de um conjunto de regras societárias que ampliam os direitos dos acionistas, além da divulgação de políticas e existência de estruturas de fiscalização e controle.
A participação da Companhia neste segmento reforça nosso compromisso com a transparência na comunicação e no relacionamento com nossos acionistas e demais stakeholders.
As regras do Novo Mercado exigem, além das obrigações impostas pela legislação brasileira em vigor, o atendimento aos seguintes requisitos, entre outros:
O capital deve ser composto exclusivamente por ações ordinárias com direito a voto;
No caso de alienação do controle, todos os acionistas têm direito a vender suas ações pelo mesmo preço (tag along de 100%) atribuído às ações detidas pelo controlador;
Em caso de saída da empresa do Novo Mercado, realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) por valor justo, sendo que, no mínimo, 1/3 dos titulares das ações em circulação devem aceitar a OPA ou concordar com a saída do segmento;
O conselho de administração deve contemplar, no mínimo, 2 ou 20% de conselheiros independentes, o que for maior, com mandato unificado de, no máximo, dois anos;
A empresa se compromete a manter, no mínimo, 25% das ações em circulação (free float), ou 15%, em caso de ADTV (average daily trading volume) superior a R$ 25 milhões;
Estruturação e divulgação de processo de avaliação do conselho de administração, de seus comitês e da diretoria;
Elaboração e divulgação de políticas de (i) remuneração; (ii) indicação de membros do conselho de administração, seus comitês de assessoramento e diretoria estatutária; (iii) gerenciamento de riscos; (iv) transação com partes relacionadas; e (v) negociação de valores mobiliários, com conteúdo mínimo (exceto para a política de remuneração);
Divulgação simultânea, em inglês e português, de fatos relevantes, informações sobre proventos e press releases de resultados;
Divulgação mensal das negociações com valores mobiliários de emissão da empresa pelos Acionistas Controladores, Conselho de Administração, Diretoria Estatutária, Conselho Fiscal e Tesouraria.