Política de Dividendos e Histórico

Política de Dividendos

A Lei das Sociedades por Ações exige que o Estatuto Social de cada companhia especifique a porcentagem mínima dos valores disponíveis para distribuição pela companhia em cada exercício social na forma de dividendos ou juros sobre o capital próprio, também conhecida como distribuição obrigatória.

A distribuição obrigatória toma por base um percentual do lucro líquido. Nos termos do Estatuto Social da Positivo Tecnologia, pelo menos 25% do lucro líquido, calculado de acordo com o as práticas contábeis adotadas no Brasil e ajustado em conformidade com a Lei das Sociedades por Ações, com relação ao exercício social anterior, deverá ser distribuído como dividendo anual obrigatório. Lucro líquido significa o valor passível de distribuição, antes de quaisquer deduções para reservas estatutárias e reservas para projetos de investimento.

A Lei das Sociedades por Ações, contudo, permite a suspensão da distribuição obrigatória de dividendos em qualquer exercício social em que o Conselho de Administração reporte à Assembléia Geral que a distribuição seria desaconselhável, tendo em vista a situação financeira da companhia. A suspensão está sujeita a aprovação em Assembléia Geral e análise pelos membros do conselho fiscal, se estiver instalado na ocasião. No caso de companhias abertas, o Conselho de Administração deverá apresentar justificativa para a suspensão à CVM, no prazo de cinco dias a contar da Assembléia Geral pertinente. Se o dividendo obrigatório não for pago, os valores correspondentes serão atribuídos a uma conta de reserva especial. Se não forem absorvidos por prejuízos subseqüentes, tais valores serão pagos aos acionistas assim que a situação financeira da companhia permitir.

Segundo a Lei das Sociedades por Ações, a Assembléia Geral de uma companhia aberta pode deliberar, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, pelo pagamento de dividendos em um montante inferior ao dividendo mínimo obrigatório, ou decidir reter o total do lucro líquido, exclusivamente para o pagamento de créditos representados por debêntures vencíveis e que não sejam conversíveis em ações.

O dividendo obrigatório pode ser pago também a título de juros sobre o capital próprio, tratado como despesa dedutível para fins de IRPJ e CSLL.

Histórico de Pagamento de Dividendos

Distribuição de Dividendos e Juros Sobre Capital Próprio:

1S07 2S07 Total – 2007
Período Base Valor Bruto
(R$)
Valor Líquido
(R$)
Valor Bruto
(R$)
Valor Líquido
(R$)
Valor Bruto
(R$)
Valor Líquido
(R$)
Dividendos 18.268.556 18.268.556 18.184.535 18.184.535 36.453.091 36.453.091
Juros sobre
Capital Próprio
13.013.668 11.323.817 19.186.508 16.308.532 32.200.177 27.632.349
Total 31.282.255 29.592.373 37.371.043 34.493.067 68.653.268 64.085.441
Data de pagamento 27/08/2007 07/04/2008
1S08 2S08 Total – 2008
Período Base Valor Bruto
(R$)
Valor Líquido
(R$)
Valor Bruto
(R$)
Valor Líquido
(R$)
Valor Bruto
(R$)
Valor Líquido
(R$)
Dividendos 13.896.467 13.896.467 17.000.000 17.000.000 30.896.467 30.896.467
Juros sobre
Capital Próprio
12.021.083 10.217.921 0 0 12.021.083 10.217.921
Total 25.917.551 24.114.389 17.000.000 17.000.000 42.917.551 41.114.389
Data de pagamento 22/8/2008 31/07/2009 e 30/12/2009
Total – 2009
Período Base Valor Bruto (R$) Valor Líquido (R$)
Dividendos 50.000.000 50.000.000
Juros sobre Capital Próprio 0 0
Total 50.000.000 50.000.000
Data de pagamento 02/08/2010 e 30/11/2010
Total – 2010
Período Base Valor Bruto (R$) Valor Líquido (R$)
Dividendos 22.299.034 22.299.034
Juros sobre Capital Próprio 0 0
Total 22.299.034 22.299.034
Data de pagamento 15/12/2011
Total – 2012
Período Base Valor Bruto (R$) Valor Líquido (R$)
Dividendos 7.547.553,13 7.547.553,13
Juros sobre Capital Próprio 0 0
Total 7.547.553,13 7.547.553,13
Data de pagamento 16/12/2013
Total – 2013
Período Base Valor Bruto (R$) Valor Líquido (R$)
Dividendos 3.897.583,26 3.897.583,26
Juros sobre Capital Próprio 0 0
Total 3.897.583,26 3.897.583,26
Data de pagamento 16/12/2014
Total – 2014
Período Base Valor Bruto (R$) Valor Líquido (R$)
Dividendos 5.817.648,62 5.817.648,62
Juros sobre Capital Próprio 0 0
Total 5.817.648,62 5.817.648,62
Data de pagamento 16/12/2015
Total – 2016
Período Base Valor Bruto (R$) Valor Líquido (R$)
Dividendos 2.209.525,25 2.209.525,25
Juros sobre Capital Próprio 0 0
Total 2.209.525,25 2.209.525,25
Data de pagamento 15/12/2017